Resolução do Conanda e a decisão do STJ realmente prejudicou a programação infanto juvenil

Então, as mudanças jurídicas criadas visavam a proteção da criança e do adolescente, mas podemos ver claramente que afetaram negativamente a programação brasileira voltada a criança e o adolescente.
Primeiramente devemos deixar claro que nossa intenção com essa materia não é politica, mas como todo nerd sentimos na pele a retirada da programação voltada para crianças na tv aberta, que continua existindo na tv a cabo (para quem tem), porem ficou evidente a falta dela na tv aberta.

O STJ se baseou nas seguintes ações jurídicas para criar algo que afetou todos nos, antes de tratarmos dele vamos citar elas e explica-las

Ações Jurídicas

 Lei n°: 8985/2012 Lei Municipal de Florianópolis n°: 8985/2012  Autor: Ricardo Camargo Vieira – PCdoB  Ementa: Veda a comercialização de lanche acompanhado de brinde ou brinquedo.

- Como toda lei municipal apenas afetava o município que a criou

Resolução nº 163/2014 do Conanda A resolução 163/2014 do Conanda (Conselho Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente)  dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.

- Como toda resolução apenas afetava os órgãos que faz parte

Aqui vai a resolução do STJ

O julgamento, inédito, foi da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, relativo à campanha da Bauducco “É Hora de Shrek”; decisão impacta toda a indústria
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde desta quinta-feira (10) como abusiva, e, portanto, ilegal a publicidade dirigida às crianças durante o julgamento da campanha “É Hora de Shrek”, de 2007, da empresa Pandurata, detentora da marca Bauducco. Nela, as crianças precisavam juntar cinco embalagens de qualquer produto da linha ‘Gulosos Bauducco’ e pagar mais R$ 5,00 para ganhar um relógio exclusivo do filme.
Ação Civil Pública do Ministério Público de São Paulo teve origem na atuação do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, que alegou a abusividade da campanha por se dirigir ao público infantil e o fato de se tratar de venda casada. Em 4 de julho de 2007, a empresa foi notificada pelo Criança e Consumo sobre os abusos da promoção. Na sequência, o caso foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo com o relato das ilegalidades cometidas. O Ministério Público propôs Ação Civil Pública. Em 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Pandurata ao pagamento de R$ 300 mil de indenização pelos danos causados à sociedade pela campanha publicitária de 2007. (Leia o caso na íntegra aqui)
A Pandurata recorreu e o caso chegou ao STJ. No Tribunal da Cidadania, a advogada Daniela Teixeira, representando o Alana como amicus curiae, argumentou:
A propaganda que se dirige a uma criança de cinco anos, que condiciona a venda do relógio à compra de biscoitos, não é abusiva? O mundo caminha para frente. (…) O Tribunal da Cidadania deve mandar um recado em alto e bom som, que as crianças serão, sim, protegidas.”
O ministro Humberto Martins, relator do recurso, destacou, no voto, tratar-se de venda casada, pois “o consumidor não pode ser obrigado a adquirir um produto que não deseja”. Segundo Martins, trata-se de uma “simulação de um presente, quando na realidade estou condicionando uma coisa à outra”.
O ministro Herman Benjamin seguiu com veemência o relator:
Temos publicidade abusiva duas vezes: por ser dirigida à criança e de produtos alimentícios. Não se trata de paternalismo sufocante nem moralismo demais, é o contrário: significa reconhecer que a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos é dos pais. E nenhuma empresa comercial e nem mesmo outras que não tenham interesse comercial direto, têm o direito constitucional ou legal assegurado de tolher a autoridade e bom senso dos pais. Este acórdão recoloca a autoridade nos pais.” (Leia o voto transcrito aqui. Para ouvir na íntegra clique aqui)
Por sua vez, o ministro Mauro Campbell ressaltou que o acórdão irá consignar a “proteção da criança como prioridade”, e não o aspecto econômico do caso. Campbell lembrou que o Brasil é o único país que tem em sua Carta Magna dispositivo que garante prioridade absoluta às necessidades das crianças, em todas as suas formas.
A decisão corrobora, de maneira irrefutável, o trabalho do Projeto Criança e Consumo, que completa 10 anos em 2016. “É o reconhecimento da criança como prioridade absoluta, inclusive nas relações de consumo. Esse é um grande marco para nós e traz, certamente, uma mudança de paradigma”, comemora Isabella Henriques, Diretora de Advocacy do Alana, responsável pelo projeto.
Ficheiro:Carrosel animado.JPG
Após vencer decisões juridicas o SBT continua mantendo o programa Carrossel animado desde 2016
A decisão do STJ porem não afetou diretamente as companhias de tv a cabo, mas sim diretamente as tvs abertas, que começaram a retirar praticamente toda sua propaganda infantil com raras exceções, com medo de perder a propaganda desses produtos na tv aberta, que são um dos poucos motivos da programação infantil existir para começo de conversa, isso afetou também as promoções envolvendo produtos infantis que quase acabaram, devido que o STJ considerou em outras decisões e na principal a leu municipal citada, assim expandido a ideia de ser crime venda de produtos com brinde de brinquedo, como por exemplo lanches e promoções.

Outra coisa que afetou a programação Infantil foi toda a polemica envolvendo apresentadores de programas infantis menores de 18 anos, que foi considerado em diversas ações jurídicas exploração de trabalho infantil, apesar disso o SBT conseguiu vencer diversas batalhas jurídicas para manter sua programação infantil com propagandas (ainda que reduzidas) mas em diversos momentos teve que retirar os apresentadores infantis e suas promoções.

Apesar da decisão do STJ ainda é matéria de discussão em diversos níveis da justiça a limitação da propaganda de produtos vinculados a brinquedos e etc, seja para aumenta-las ou seja para diminui-las, vendo o fato de que a programação infantil foi praticamente erradicada da tv brasileira para dar lugar a programas de gosto questionável, fica no ar se essas atitudes estão acabando não só com a qualidade da tv brasileira mas com a infância da juventude dela.

E você o que acha disso tudo? Achou que a programação infantil foi afetada ou para você nada mudou? As decisões foram justas ? Por favor deixe sua opinião nos comentários, não tem problema discordar mas não podemos deixar morrer o debate sob algo que afeta nossas vidas diariamente.